A desincompatibilização tem como
finalidade impedir que um candidato faça uso de um cargo ou função em prol de
sua candidatura, obrigando-o a se afastar definitiva ou provisoriamente.
Cargo
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Cargo Pleiteado
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Prazo
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Secretários de Estado, Secretários Municipais, Presidente
e Diretor de Autarquia, Fundação e Empresa
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Prefeito e Vice-prefeito
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4 meses
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Vereador
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6 meses
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Servidor público civil ocupante de cargo em
comissão
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Prefeito e Vice-prefeito
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4 meses
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Vereador
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6 meses
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Servidor público civil ocupante de cargo efetivo
e em comissão
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Prefeito e Vice-prefeito
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4 meses para se desincompatibilizar do cargo em
comissão
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3 meses para se desincompatibilizar do cargo
efetivo
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Vereador
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6 meses para se desincompatibilizar do cargo em
comissão
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3 meses para se desincompatibilizar do cargo
efetivo
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Servidor público civil efetivo, da Administração
Direta, Indireta ou Fundacional
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Prefeito e Vice-prefeito
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3 meses
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Vereador
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3 meses
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